O deputado estadual Dr. Diego Castro (PL) apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para iniciar estudos sobre a implantação de uma delegacia da Polícia Militar especializada no combate aos maus-tratos de animais no estado.
No documento, o parlamentar defende a criação de uma política pública de proteção animal diante do “aumento significativo de casos de maus-tratos, abandono, violência e negligência contra animais, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade nas vias públicas”.
Segundo o deputado, a proposta busca garantir medidas mais efetivas de fiscalização e repressão. “Trata-se de norma de eficácia plena que impõe ao Estado não apenas o dever normativo, mas também a adoção de medidas concretas de fiscalização e repressão”, disse.
A iniciativa prevê atuação ostensiva e preventiva em áreas com maior incidência de casos, atendimento especializado para ocorrências envolvendo animais domésticos e em situação de rua, além de apoio a ações de fiscalização de órgãos ambientais e sanitários.
Vale lembrar que o deputado José de Arimateia também já havia apresentado uma indicação semelhante em fevereiro, reforçando a necessidade de ampliar o combate aos maus-tratos e dar mais eficiência às investigações.
As discussões sobre o tema ganharam ainda mais força após a repercussão do caso do cão Orelha, em Florianópolis, que morreu após ser vítima de tortura. O episódio gerou comoção internacional e mobilizou debates sobre a proteção dos animais.
