A fiscalização de combustíveis e bebidas alcoólicas na Bahia será intensificada após a assinatura de um acordo de cooperação técnica e operacional entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. A medida, firmada no último dia 18 com intermediação do Ministério Público do Estado da Bahia, também marcou a inauguração do novo laboratório do Procon estadual.
A iniciativa amplia a capacidade do Estado de identificar e coibir irregularidades com mais rapidez e precisão. De acordo com a promotora de Justiça Thelma Leal, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), a atuação do MP-BA foi decisiva para viabilizar o projeto.
O órgão apresentou proposta ao Conselho Gestor do Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor, que resultou na aquisição de um espectrofotômetro — equipamento capaz de analisar, em poucos minutos, a qualidade de combustíveis e bebidas alcoólicas. A iniciativa também viabilizou a criação do laboratório, estruturando o Procon para realizar análises técnicas de forma mais eficiente.
Com a nova tecnologia, os fiscais poderão realizar testes durante as próprias operações, reduzindo o tempo entre a coleta e a tomada de decisão. Na prática, isso permitirá a interdição imediata de produtos adulterados, interrompendo irregularidades no momento em que são identificadas e ampliando a proteção à saúde e aos direitos dos consumidores.
Participaram da assinatura do acordo o secretário de Justiça, Felipe Freitas; o superintendente do Procon, Tiago Venâncio; o superintendente de Fiscalização de Abastecimento da ANP, Júlio Cesar Nishida; e a chefe do Núcleo Regional de Fiscalização, Milena Sales.
O acordo também prevê a cooperação técnica entre os órgãos, com capacitação de equipes e troca de informações, fortalecendo a atuação integrada e elevando o padrão das fiscalizações em todo o estado.
