Em parceria com a Prefeitura de Salvador, o Tribunal de Justiça da Bahia lançou, nesta terça-feira (17), a campanha “Imposto do Bem”. A ação é promovida por meio da Corregedoria Geral da Justiça e permite que pessoas físicas possam destinar até 3% do imposto para programas que promovem educação, saúde, proteção e dignidade de crianças e adolescentes. No caso de pessoas jurídicas, a contribuição pode ser de até 1%.
O lançamento da primeira etapa contou com a presença do presidente do TJBA, desembargador José Rotondano; do corregedor-geral da Justiça, desembargador Salomão Resedá; e do prefeito de Salvador, Bruno Reis. Durante o evento, foram assinados Termos de Fomento com organizações da sociedade civil cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, fortalecendo iniciativas voltadas à proteção e ao desenvolvimento desse público.
Um dos destaques da agenda foi a formalização de 15 novos convênios com instituições sociais que atuam diretamente na proteção de crianças e adolescentes na capital baiana. Os acordos fazem parte do último edital e somam quase R$ 5 milhões em recursos, que serão destinados a projetos com atuação nos territórios e foco na garantia de direitos.
Na ocasião, o prefeito Bruno Reis também anunciou a abertura de um novo edital, com previsão de aprovação pelo Conselho Municipal já nesta quarta-feira (18), com investimento estimado em R$ 12 milhões. A expectativa é ampliar o alcance das ações e beneficiar ainda mais organizações que desenvolvem trabalhos sociais em Salvador.
O gestor ressaltou que a destinação de parte do Imposto de Renda não gera qualquer custo adicional ao contribuinte e permite que os recursos permaneçam no município, sendo aplicados diretamente em iniciativas sociais.
“Esse imposto que é devido não exige que a pessoa pague um real a mais. Ou seja, do valor já devido, você pode destinar até 3%. Na hora de enviar a declaração para a Receita Federal, é possível direcionar esse percentual para o Fundo. Esse dinheiro fica aqui em Salvador e é destinado, por meio de edital e com obrigatoriedade de prestação de contas, a diversas instituições da nossa cidade. Ao invés de esse recurso ir para a União, sem garantia de retorno direto, ele permanece aqui e gera benefícios concretos”, destacou.
O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda em 2026 terá início no próximo dia 23 de março. Para participar, o contribuinte deve, durante o preenchimento da declaração, acessar a opção “Doações”, selecionar o fundo “Criança e Adolescente” e indicar o valor que deseja destinar.
