A Câmara Municipal de Salvador analisa o Projeto de Lei nº 29/2026, que institui a Política Municipal de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PMCPDA) e cria o selo “Salvador Sem Desperdício”. A proposta busca incentivar estabelecimentos e instituições a adotarem práticas de aproveitamento e doação de alimentos próprios para consumo.
O selo poderá ser concedido a empresas e organizações do setor de alimentação que comprovarem ações voltadas à redução do desperdício e à destinação adequada de alimentos. De acordo com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes na Bahia (Abrasel-BA), Salvador reúne cerca de 12 mil estabelecimentos do segmento, entre bares, restaurantes e similares, que podem aderir à iniciativa.
Vereador João Claudio Bacelar
De acordo com o autor do projeto, o vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), a medida pretende estimular a responsabilidade social e evitar o descarte de alimentos ainda aptos ao consumo. “O selo Salvador Sem Desperdício é uma forma de reconhecer e incentivar práticas responsáveis, contribuindo também para o enfrentamento da insegurança alimentar no município”, explica o parlamentar.
Além da criação do selo, o texto estabelece diretrizes para reduzir perdas ao longo de toda a cadeia alimentar, desde a produção até o consumo. Entre os objetivos estão o combate à insegurança alimentar, o incentivo à responsabilidade social empresarial e a integração com programas já existentes de doação de alimentos.
A proposta também prevê a priorização do atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade social e incentiva a atuação de bancos de alimentos e instituições públicas e privadas na distribuição gratuita. A expectativa é ampliar o aproveitamento de alimentos e fortalecer ações solidárias na capital baiana.
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