O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17) o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), considerado um dos maiores tratados comerciais do mundo. O documento prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação que abrangem mais de 90% do comércio entre os dois blocos.
O acordo foi assinado em 17 de janeiro, no Paraguai, após mais de 25 anos de negociações entre os países envolvidos. Além da diminuição das tarifas, o tratado estabelece regras comuns para o comércio de produtos industriais e agrícolas, além de diretrizes para investimentos e padrões regulatórios.
Para que as normas passem a valer plenamente, cada país precisa ratificar o acordo internamente. No Brasil, o texto foi aprovado pelo Senado Federal em 4 de março, concluindo a tramitação no Congresso, que havia começado na Câmara dos Deputados.
Mesmo com a promulgação, o tratado só entrará em vigor de forma completa após a ratificação por todos os países participantes. Até lá, as medidas podem começar a ser aplicadas de forma gradual, conforme o andamento dos processos internos de cada nação.
O acordo criará uma área de livre comércio que conecta mercados com cerca de 700 milhões de consumidores. A expectativa é ampliar o fluxo de bens, serviços e investimentos entre os países da América do Sul e da União Europeia.
