O vereador Hamilton Assis (PSOL) apresentou na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 303/2025, que propõe a criação da Política Municipal de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar, conhecida como ludopatia. A iniciativa prevê ações de prevenção, acolhimento e tratamento para pessoas que desenvolvem dependência em apostas, especialmente em plataformas digitais.
Apresentado em 2025, o projeto reconhece o vício em jogos de azar como um problema de saúde pública e propõe estratégias integradas entre áreas da administração municipal, como saúde, educação e assistência social. Entre as medidas estão campanhas educativas sobre os riscos das apostas, capacitação de profissionais da rede pública e oferta de atendimento especializado na Rede de Atenção Psicossocial.
Segundo Hamilton Assis, o crescimento das apostas on-line tem provocado impactos relevantes na vida de milhares de pessoas, sobretudo entre jovens e trabalhadores de baixa renda. “Estamos vivendo uma verdadeira epidemia silenciosa de apostas on-line. Muitas famílias têm enfrentado perdas financeiras, conflitos familiares e adoecimento mental por causa da dependência em jogos. O poder público precisa agir com políticas de prevenção e cuidado. Seja no município ou no governo do estado, não podemos esquecer que a Arena Fonte Nova tem um nome no começo”, afirmou o vereador.
A proposta define a ludopatia como um transtorno caracterizado pela perda de controle sobre o impulso de apostar, mesmo diante de consequências negativas para a saúde mental, para a vida financeira e para as relações sociais. Dados citados na justificativa do projeto indicam que os brasileiros apostam cerca de R$ 30 bilhões por mês em plataformas digitais, segundo estimativas do Banco Central do Brasil. Levantamento do Instituto DataSenado também aponta que a Bahia está entre os estados com maior número de apostadores em plataformas de apostas esportivas on-line.
Na rede pública de saúde da Bahia, a demanda por atendimentos relacionados ao vício em jogos também tem crescido. Informações da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia indicam aumento superior a 140% nos atendimentos ligados ao problema na Rede de Atenção Psicossocial entre 2023 e 2024. O projeto ainda prevê que o município possa firmar parcerias com instituições públicas, universidades e organizações da sociedade civil para ampliar ações de prevenção, acolhimento e tratamento.
No âmbito estadual, o deputado Hilton Coelho protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia uma proposta semelhante, que institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar. Segundo o vereador, os dois parlamentares têm atuado de forma articulada para enfrentar o avanço das apostas on-line e seus impactos sociais, propondo políticas públicas complementares nas esferas municipal e estadual.
Caso seja aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito Bruno Reis, o projeto autoriza o Executivo de Salvador a implementar a política por meio de ações educativas, assistenciais e de monitoramento, além da divulgação periódica de dados sobre a cobertura e os resultados das medidas adotadas.
