O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto que inclui na Lei 6.667/1994 a Licença Maria da Penha, garantindo às servidoras públicas vítimas de violência doméstica o direito de se afastarem do trabalho sem perda salarial para reorganizar suas vidas e buscar proteção.
A proposta prevê afastamento de até 15 dias consecutivos, prorrogável por igual período, mediante apresentação de medida protetiva ou boletim de ocorrência, assegurando a manutenção integral da remuneração da trabalhadora.
Segundo o parlamentar, a medida responde a uma realidade dramática vivida por milhares de mulheres. “A violência doméstica não termina quando a mulher sai de casa para trabalhar. Muitas seguem vivendo sob ameaça, medo e pressão psicológica. Nenhuma mulher pode ser obrigada a escolher entre proteger a própria vida ou preservar seu emprego”, afirma. “A Lei Maria da Penha foi uma conquista histórica, mas a realidade mostra que ainda precisamos ampliar os mecanismos concretos de proteção. A Licença Maria da Penha é um passo fundamental para garantir que a vítima tenha tempo, segurança e condições materiais para romper o ciclo da violência”, acrescenta.
A iniciativa é inspirada em propostas apresentadas pela deputada federal Erika Hilton e por parlamentares municipais em outras cidades do país. O objetivo é ampliar a proteção institucional às vítimas de violência de gênero.
“Garantir o afastamento remunerado é proteger a vida, a dignidade e a autonomia das mulheres”, defende Coelho. “O Estado tem responsabilidade constitucional de enfrentar a violência de gênero. Criar a Licença Maria da Penha é transformar proteção em política pública concreta e colocar a vida das mulheres acima de qualquer burocracia”, conclui.
