O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o empresário baiano Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, não é obrigado a comparecer ao depoimento que estava marcado para esta quarta-feira (11) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS).
A decisão atendeu a um pedido da defesa do empresário, que alegou que Lima é investigado em um inquérito relacionado a fraudes envolvendo a instituição financeira. Segundo os advogados, obrigá-lo a prestar depoimento poderia resultar na produção de provas contra si mesmo, o que contraria garantias constitucionais.
Ao analisar o caso, Mendonça concordou com os argumentos apresentados e determinou que o comparecimento do empresário seja facultativo, ou seja, ele pode decidir se irá ou não prestar depoimento. Com a decisão, a reunião da CPMI prevista para esta quarta-feira acabou sendo cancelada.
Augusto Ferreira Lima ganhou projeção nacional após integrar o quadro societário do Banco Master, instituição que passou a ser alvo de investigações federais. Ele e o banqueiro Daniel Vorcaro são investigados na Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal.
A operação apura um esquema de concessão de créditos considerados falsos pelo banco, além de irregularidades ligadas à tentativa de compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.
