A Associação Brasileira dos Organizadores de Corrida de Rua (ABRACEO) enviou um ofício ao vereador Randerson Vieira Leal, da Câmara Municipal de Salvador, pedindo a retirada do projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de apresentação de atestado médico para participação em corridas de rua na capital baiana. No documento, a entidade apresenta um parecer técnico e afirma que a proposta, embora bem-intencionada, adota uma lógica já superada por sociedades médicas, esportivas e legislativas no Brasil e no exterior.
Segundo a associação, a exigência não reduz de forma efetiva os riscos à saúde dos atletas e pode criar barreiras à prática esportiva, sobretudo para pessoas com menor acesso a serviços médicos. “Hoje, o que mais mata no Brasil e no mundo não são as provas esportivas, mas sim o sedentarismo e as doenças crônicas decorrentes da inatividade física, como a obesidade, a hipertensão e o diabetes. Impor mais uma barreira para a prática da corrida, atividade simples, democrática e de baixíssimo custo, contribui para afastar a população do esporte, e não para protegê-la”, afirma, em nota, o presidente da entidade, Guilherme Celso.
A ABRACEO cita estudos da Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte (SBMEE), que apontam a atividade física regular como um dos fatores mais importantes na prevenção da mortalidade cardiovascular. Para a associação, tornar obrigatório o atestado médico em um país com sistema público de saúde sobrecarregado pode ampliar desigualdades no acesso ao esporte e à saúde.
A entidade também lembra que diversas legislações municipais e estaduais já revogaram a obrigatoriedade de exames médicos em academias, substituindo a exigência pelo PAR-Q, questionário validado internacionalmente que orienta o praticante sobre a necessidade de buscar avaliação médica antes de iniciar atividades físicas. “A exigência indiscriminada de atestados não se mostrou eficaz e ainda afastava pessoas da prática da atividade física. Outro ponto fundamental que precisa ser considerado é a logística completamente inviável da aplicação prática desta proposta em corridas de rua. Diferente de academias, que recebem de 10 a 50 alunos novos por dia, uma corrida de rua lida com 2.000 a 30.000 participantes em um único fim de semana”, afirma.
No ofício, a associação destaca ainda que organizadores de provas já são responsáveis por garantir estrutura médica durante os eventos, incluindo ambulâncias, desfibriladores, equipes treinadas e protocolos de emergência. “O que realmente salva vidas em provas esportivas são ações estruturais, com protocolo de emergência, análise criteriosa de percurso, hidratação, ambulâncias e comunicação ágil. Não o papel de um atestado”, afirma a entidade, acrescentando que o acompanhamento da saúde do atleta deve ser feito pelo próprio corredor e por seu médico. “Cabe ao atleta acompanhar sua saúde, realizar exames médicos preventivos e estar atento aos sinais do seu corpo. O autocuidado é insubstituível”.
A ABRACEO também argumenta que a medida poderia excluir participantes de baixa renda, diante das dificuldades de acesso a consultas no sistema público de saúde. De acordo com a associação, o tempo médio para conseguir atendimento com cardiologista pelo SUS pode ultrapassar três meses em diversos estados. “Ao obrigar exames médicos, estaremos, na prática, excluindo as pessoas mais humildes da participação em provas, criando uma corrida para poucos, elitizada e injusta”, defende.
A entidade ressalta ainda que casos de morte súbita durante a prática esportiva são considerados raros. Estudo conduzido pelo pesquisador Domenico Corrado aponta uma taxa aproximada de um caso para cada 200 mil atletas jovens por ano. Na avaliação da associação, políticas públicas modernas devem priorizar a inclusão e a educação para a prática esportiva, em vez de ampliar a burocracia.
“Respeitando profundamente a iniciativa, solicitamos respeitosamente ao vereador que este projeto de lei seja retirado de tramitação ou, ao menos, reformulado com base em critérios técnicos e científicos atuais, contando com a colaboração de entidades como a ABRACEO, Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte (SBMEE) e o Conselho Regional de Medicina. Colocamo-nos inteiramente à disposição para reuniões, audiências ou qualquer espaço de diálogo técnico e construtivo. Temos convicção de que Vossa Excelência também deseja que o esporte seja seguro, acessível e promotor de vida”, finaliza o ofício assinado pelo presidente Guilherme Celso.
