O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, esteve em Salvador nesta segunda-feira (9) para receber a comenda “Medalha Deputado Luís Eduardo Magalhães”, concedida pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A homenagem reconhece a atuação do parlamentar no fortalecimento dos tribunais de contas brasileiros, especialmente pela articulação que levou à aprovação, na Câmara, da chamada PEC da Essencialidade, que define essas instituições como órgãos permanentes e essenciais do Estado. Na mesma solenidade também foi homenageado o ex-governador da Bahia César Borges.
Durante o discurso de agradecimento, Motta destacou a mobilização política realizada ainda em seu primeiro ano à frente da presidência da Câmara para garantir a aprovação da proposta. Segundo ele, a articulação envolveu líderes partidários e parlamentares de diferentes correntes com o objetivo de assegurar o funcionamento dos tribunais de contas. A iniciativa buscou, nas palavras do deputado, “afastar o risco de extinção dessas instituições essenciais para a República”.
Ex-governador da Bahia, César Borges também foi homenageado
O presidente da Câmara também ressaltou o papel das cortes de contas no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos. Para ele, o sistema de tribunais é indispensável para garantir que políticas públicas sejam executadas de forma correta. “E essa atuação garante que as políticas públicas cheguem efetivamente a quem mais precisa, que é o nosso povo, de forma rápida, eficiente com orientação técnica precisa, dos nossos tribunais”.
A sessão solene reuniu dezenas de autoridades estaduais e federais, além de presidentes e conselheiros de tribunais de contas de todo o país. Entre os presentes estavam o senador Otto Alencar, a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ivana Bastos, e o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador José Edvaldo Rotondano, além de deputados federais e estaduais e representantes de entidades ligadas aos tribunais de contas.
Liderança de Hugo Motta em prol dos tribunais foi destacada
Na cerimônia, o presidente do TCM destacou que foi a liderança de Hugo Motta que possibilitou a votação da proposta na Câmara, aprovada com 414 votos, um dos maiores quóruns registrados. A emenda constitucional incluiu os tribunais de contas no rol das instituições permanentes e essenciais do Estado brasileiro.
Segundo ele, “a compreensão e o empenho do presidente Hugo Motta sobre a importância de se garantir às Cortes de Contas, segurança e independência para o exercício do controle externo, revela seu alto espírito republicano e responsabilidade como homem público”. E acrescentou: “Bem sabe o deputado que a democracia depende da existência de instituições públicas de controle que garantam a responsabilidade, a transparência e a ética na administração pública”.
