O Tribunal de Justiça da Bahia lançou, nesta segunda-feira (9), o aplicativo TJBA Zela, que permite com que mulheres vítimas de violência doméstica possam solicitar medida protetiva de urgência de forma mais rápida, pelo celular, sem necessidade de deslocamento até uma unidade judicial. Através do app, que está disponível para os sistemas operacionais iOs e Android, é possível anexar vídeos, fotos, prints e áudios, que podem servir como provas em um processo judicial. Após a solicitação, o juiz ou a juíza tem o prazo legal de até 48 horas para analisar o pedido. O acesso é feito por meio da conta gov.br, em qualquer nível (ouro, prata ou bronze).
“Se a mulher estiver sofrendo violência ou na iminência de sofrer violência, ela vai abrir esse aplicativo e lá tem um questionário reduzido, que ela pode responder rapidinho com sim ou não, com a identificação, e pode escrever ou gravar o que está querendo, qual a medida que está precisando. Aquela informação já vai ser distribuída diretamente para um juiz, e ele vai pegar o processo para despachar”, explica o desembargador José Rotondano. “Vale ressaltar, no entanto, que a solicitação de medida protetiva pelo aplicativo não substitui o registro de Boletim de Ocorrência em delegacias“, acrescenta.
Além de registrar o pedido de medida protetiva, o aplicativo permite cadastrar até três pessoas de confiança como guardiões, que recebem alertas por SMS sempre que houver pedido de ajuda urgente. Além disso, a plataforma reúne contatos de unidades judiciais na capital e no interior e instituições da Rede de Proteção à Mulher, incluindo delegacias especializadas. O aplicativo também dispõe de um botão para acionar o telefone 190, da Polícia Militar, em caso de situações de risco imediato.
