O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, recebeu nesta quarta-feira (4), em Brasília, o deputado federal baiano Félix Mendonça Júnior (PDT) para tratar da crise enfrentada pelos produtores de cacau na Bahia.
Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira do Congresso Nacional, Félix solicitou a audiência após apresentar requerimento de informações à Câmara cobrando esclarecimentos do governo federal sobre o impacto das importações de cacau no mercado interno por meio do regime especial conhecido como drawback.
Suspensão do drawback
Durante o encontro, o parlamentar defendeu a suspensão preventiva do mecanismo para o cacau. O regime permite a importação da amêndoa com suspensão de tributos federais para posterior processamento e reexportação. Segundo ele, na prática, o instrumento tem provocado distorções no mercado interno, ampliando estoques e pressionando os preços pagos ao produtor brasileiro.
A arroba do cacau, que chegou a ser comercializada a R$ 1.200 em julho de 2025, caiu para cerca de R$ 230 no início de 2026, impactando principalmente pequenos e médios produtores da Bahia e do Pará, maiores estados produtores do país.
“O que estamos vendo é uma queda vertiginosa de preços, que desestrutura completamente o planejamento das famílias produtoras. São milhares de pequenos agricultores que dependem do cacau para sobreviver e que são fundamentais para proteger a Mata Atlântica no sul da Bahia, por meio do sistema cabruca de cultivo”, afirmou Félix.
Dados do ministério indicam que, no acumulado de 12 meses até agosto de 2025, o cacau foi o segundo produto mais importado via drawback, somando US$ 441,6 milhões — o equivalente a mais de 99% das importações da amêndoa no período. Alckmin afirmou que irá avaliar a solicitação.
Denúncias internacionais
O deputado também alertou para outro fator preocupante: parte significativa do cacau importado vem de países africanos como Costa do Marfim, Gana, Nigéria e Camarões, responsáveis por cerca de 65% da produção mundial, mas que acumulam denúncias internacionais de uso de trabalho infantil e trabalho análogo à escravidão.
Organizações internacionais apontam que milhões de crianças trabalham na produção de cacau nessas regiões, muitas em condições degradantes, sem acesso à escola e expostas a riscos físicos e químicos.
“Não podemos admitir que o produtor brasileiro, que cumpre rigorosamente a legislação ambiental e trabalhista, seja penalizado por uma concorrência desleal de países onde há denúncias graves de exploração humana. O Brasil precisa proteger sua produção e também defender princípios éticos no comércio internacional”, destacou o deputado.
Félix é autor dos projetos de lei PL 3717/2016 e PL 5072/2016, que propõem a proibição da importação de cacau e derivados oriundos de regiões onde haja comprovação de trabalho análogo à escravidão ou infantil.
