O deputado Hilton Coelho (PSOL) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar, conhecida como ludopatia, com foco especial nas apostas on-line e nos jogos eletrônicos. A proposta busca estruturar ações permanentes de prevenção, acolhimento, tratamento e reinserção social para pessoas afetadas pelo vício em jogos.
“A proposta enfrenta a indústria bilionária das bets, que lucra com o endividamento, o adoecimento e o desespero de milhares de famílias na Bahia”, afirma Coelho. Para ele, não se trata de entretenimento inocente, mas de engenharia de vício. “As bets transformaram o celular em cassino 24 horas, sugam renda de quem já vive no limite e empurram pessoas para o adoecimento mental e o endividamento crônico. O Estado precisa agir para proteger pessoas, não empresas predatórias”.
O texto reconhece a ludopatia como questão de saúde pública e prevê campanhas educativas, atendimento humanizado na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), capacitação de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, além de articulação entre secretarias estaduais. Também autoriza parcerias para ampliar o cuidado e estabelece mecanismos de transparência e monitoramento das ações.
Segundo o deputado, dados do Banco Central indicam que os brasileiros movimentam cerca de R$ 30 bilhões por mês em apostas. Relatórios apontam ainda que beneficiários do Bolsa Família transferiram bilhões de reais para plataformas por meio de Pix. A Bahia aparece entre os estados com maior volume de apostadores on-line, de acordo com pesquisas do Instituto DataSenado, enquanto informações da Secretaria da Saúde do Estado indicam aumento nos atendimentos por vício em jogos na rede pública.
A dependência em jogos é reconhecida como transtorno pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Hilton também critica a atuação da publicidade e de influenciadores digitais na normalização das apostas. “Enquanto a propaganda promete ‘ganho fácil’, quem paga a conta são famílias endividadas, jovens adoecidos e o SUS sobrecarregado. Não podemos naturalizar esse problema”, declarou.
Para o parlamentar, a proposta representa um passo para consolidar uma política pública estruturante na área de saúde mental. “A Bahia precisa proteger a vida e a saúde mental da população. Nosso mandato defende a construção de uma política pública estruturante, preventiva e contínua, alinhada aos princípios do SUS e ao dever constitucional do Estado de garantir proteção integral à saúde”, concluiu.
