Em análise no Senado, um projeto de lei de autoria de Daniella Ribeiro (PP-PB) garante a mulheres que viajam sozinhas o direito de optar — no ato da compra da passagem em transportes coletivos — por assentos ao lado de outras mulheres. O texto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e agora segue para a. Comissão de Fiscalização e Controle.
De acordo com a parlamentar, o PL 719/2025 busca garantir o direito de mulheres que viajam sozinhas a optarem por assentos ao lado de outras mulheres em transportes coletivos. Na proposta, ela defende que “casos de assédio e violência sexual no interior de veículos de transporte coletivo são recorrentes e exigem a adoção de medidas preventivas para garantir o direito das mulheres a uma viagem segura.”
Caso a nova lei seja aprovada, as empresas de transporte aéreo devem possibilitar que passageiras que viajam desacompanhadas optem por ocupar assentos ao lado de outras mulheres, disponibilizando essa alternativa no ato da compra e, caso necessário, viabilizando a troca antes ou após o embarque, respeitando a disponibilidade de assentos.
