O vereador Randerson Leal (Podemos), líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador, apresentou o Projeto de Lei nº 8/2026 que torna obrigatória a apresentação de atestado médico cardiológico para participação em corridas de rua realizadas na capital baiana.
A proposta determina que todos os atletas inscritos em provas promovidas por entidades públicas ou privadas no município apresentem atestado emitido por médico registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM), com declaração de aptidão física e cardiológica. O documento terá validade de 12 meses.
De acordo com o texto, caberá às empresas organizadoras exigir e conferir a documentação. Elas também deverão disponibilizar ambulância equipada, equipe de suporte básico ou avançado de vida e pontos de hidratação ao longo do percurso. O descumprimento poderá resultar em advertência, multa e suspensão da autorização para novos eventos.
Segundo Randerson Leal, a medida busca prevenir casos de mal súbito e paradas cardiorrespiratórias durante competições. “O atestado cardiológico não é burocracia, é o mínimo de respeito pela vida de quem vai às ruas correr”, afirmou.
O projeto cita a Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito social e atribui aos municípios competência para legislar sobre assuntos de interesse local e adotar medidas de proteção à saúde pública.
