A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promulgou a Lei nº 15.124/2026, publicada no Diário Oficial do Legislativo, que concede ao município de Porto Seguro o título de Capital Baiana do Turismo. A proposta, de autoria da deputada Cláudia Oliveira (PSD), tramitou na Casa como Projeto de Lei nº 25.737/2025.
A designação reconhece o papel histórico, cultural e econômico desempenhado por Porto Seguro para a Bahia. Pela nova legislação, o Governo do Estado fica autorizado a buscar mecanismos que impulsionem o desenvolvimento turístico, cultural, gastronômico e econômico do município, incentivando investimentos e parcerias que valorizem tanto a cidade quanto o título outorgado.
A lei também cria o Festival Estadual do Turismo, que passa a integrar o calendário oficial do Estado e será comemorado anualmente no mês de abril. Para viabilizar a iniciativa, “autoriza-se o Estado a buscar parcerias com a iniciativa privada, entidades do terceiro setor e organizações internacionais, para promover a melhoria da infraestrutura turística e dos serviços prestados aos visitantes”, diz o texto.
Ao apresentar a proposição, Cláudia Oliveira ressaltou que a medida não implica aumento de despesa nem redução de receita para o Estado, afastando qualquer inconstitucionalidade e destacando que, “no que se refere à pertinência temática da propositura, trata-se de matéria referente à proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico, atraindo a incidência da competência do Estado”.
A parlamentar justificou a escolha de Porto Seguro pelo peso histórico do município, conhecido como berço do descobrimento do Brasil, além de seus atrativos naturais e de suas riquezas cultural e gastronômica. “Este título busca reforçar a importância do município no cenário nacional e internacional, promovendo sua imagem e possibilitando um crescimento sustentável através do turismo”, observou.
Segundo a legisladora, dados da Secretaria de Turismo da Bahia apontam que, em 2023, a cidade recebeu mais de dois milhões de visitantes, com tendência de crescimento. Ela também destacou a relevância dos povos originários, especialmente as etnias Pataxó, para a identidade cultural e histórica da região, ressaltando a necessidade de preservação de seus saberes ancestrais, idiomas e práticas sustentáveis, além de sua “importância como guardiões da biodiversidade local, com seu trabalho para a conservação dos ecossistemas locais”.
