A Justiça Federal determinou a suspensão imediata dos alvarás de licença para a construção dos edifícios Infinity Blue e Infinity Sea, na Praia do Buracão, no bairro do Rio Vermelho, em Salvador.
A decisão, divulgada nesta quinta-feira (19) pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), proíbe a prefeitura e as construtoras de iniciarem ou continuarem qualquer intervenção física no terreno.
A ação civil pública foi movida em conjunto pelo MP-BA, Ministério Público Federal (MPF) e Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá). Em caso de descumprimento da medida, a Justiça estipulou uma multa diária de R$ 500 mil por empreendimento, com teto de R$ 20 milhões. A penalidade pode recair de forma solidária sobre as pessoas jurídicas e os administradores envolvidos.
A base da ação argumenta que os alvarás foram concedidos com a dispensa indevida de análises ambientais e urbanísticas obrigatórias. Projetados com 21 e 22 andares, os edifícios de alto luxo representam ameaça direta ao microclima da região.
Laudos técnicos elaborados pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) e pela Central de Apoio Técnico do MP-BA (Ceat) fundamentam a decisão judicial. Os documentos detalham os seguintes riscos:
- Impedimento significativo da incidência solar sobre a faixa de areia;
- Comprometimento da ventilação natural;
- Degradação da paisagem e da salubridade ambiental;
- Prejuízo à utilização coletiva da praia, considerada um bem de uso comum.
As licenças suspensas haviam sido emitidas pelo município em favor das empresas BET BA 01, BET BA 02 e OR Empreendimentos. Em nota, as construtoras defenderam a legalidade das obras, garantindo que todos os estudos técnicos exigidos foram apresentados e aprovados pelos órgãos competentes, cumprindo as exigências legais.
As empresas reafirmaram ainda o compromisso com o desenvolvimento urbano sustentável e a disposição para o diálogo.
Procurada, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) não emitiu resposta oficial sobre a suspensão até a publicação do texto.
