A Prefeitura de Salvador retirou das ruas da capital baiana 156 cavalos ao longo de 2025, animais que estavam perdidos ou em situação de maus-tratos. Em 2026, a ação já resultou no resgate de outros 13 equinos encontrados circulando pelas vias públicas. As ocorrências foram atendidas pela Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-Estar e Proteção Animal (Secis), responsável por atuar em casos que envolvem riscos à saúde, à segurança e ao bem-estar dos animais.
De acordo com a diretora de Promoção à Saúde e Bem-estar Animal da Prefeitura, Amanda Moraes, a legislação considera maus-tratos qualquer conduta que provoque dor, sofrimento ou comprometa as condições básicas de vida dos animais. “Isso inclui a proibição de ofertar alimentação, água, abrigo ou a promoção de agressão física”, afirma.
Após o recolhimento, os cavalos não permanecem sob custódia do município. Segundo a gestora, o procedimento prevê apenas a retirada imediata das vias públicas. “O município faz apenas o recolhimento dos animais de grande porte, que são direcionados em seguida a uma clínica conveniada para tratamento”, diz.
No Brasil, o abandono e os maus-tratos contra animais são enquadrados como crimes ambientais, conforme o artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, com penas que variam de três a 12 meses de detenção, além de multa.
Em Salvador, denúncias de abandono ou maus-tratos podem ser feitas pelo telefone 190, em casos de flagrante, ou pelo 156, canal Fala Salvador. Também é possível acionar o Ministério Público, de forma online ou por telefone. Amanda Moraes destaca que a colaboração da população é fundamental para agilizar o atendimento. “Para auxiliar no resgate, o denunciante deve realizar a identificação do infrator e do animal, se possível gravando vídeos e fotos, além de chamar o órgão responsável o quanto antes”, orienta.
