A Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou, nesta quarta-feira (28), uma resolução que amplia o uso de terapias à base de cannabis no Brasil. Com a norma, fica autorizada a venda do canabidiol em farmácias de manipulação e a produção da planta, desde que voltada para a fabricação de medicamentos e outros produtos aprovados.
A partir desta nova resolução do órgão, fica permitida a comercialização de medicamentos usados via bucal, sublingual e dermatológica. Outra possibilidade trazida pela norma é a importação da planta ou do extrato dela para a fabricação de medicamentos.
Também ficou decidido na reunião da Anvisa um limite de até 0,3% de THC (Tetrahidrocanabinol), composto da planta, tanto para materiais importados como para adquiridos. O THC é usado para tratamento de pessoas que vivem com diversas doenças debilitantes e crônicas.
As mudanças nas regras do uso da cannabis no país atendem a pedido do Superior Tribuna Federal que, no fim do ano passado, determinou que a Anvisa regulamentasse o uso da planta desde que com fins medicinais.
Produção de cannabis no Brasil
O modelo desenhado pela Anvisa foge da liberalização ampla. A produção funcionará sob a “lógica de compatibilidade”: as empresas só poderão plantar a quantidade exata necessária para fabricar os medicamentos já autorizados, evitando excedentes.
Entre as exigências de segurança, as áreas de cultivo deverão ser georreferenciadas, fotografadas e monitoradas constantemente. Além disso, o transporte da carga terá apoio da Polícia Rodoviária Federal. No aspecto químico, as plantas não poderão exceder o limite de 0,3% de THC (tetrahidrocanabinol), substância psicoativa da planta.
A regulamentação chega em um momento de alta demanda. Em 2024, o mercado de cannabis medicinal no Brasil movimentou R$ 853 milhões, um crescimento de 22% em relação ao ano anterior. O número de pacientes também saltou: estima-se que 672 mil pessoas realizaram tratamentos com produtos à base da planta no último ano.
Atualmente, o acesso é feito majoritariamente via importação ou compra em farmácias, com custos elevados. Um frasco de 60 ml de canabidiol (CBD) na farmácia pode chegar a custar R$ 2 mil, enquanto a importação direta reduz o valor para cerca de R$ 600. A produção nacional é vista pelo setor como um caminho para baratear os custos e ampliar o acesso.
O foco da regulamentação são duas substâncias extraídas da planta:
- CBD (Canabidiol): Tem efeito relaxante, anticonvulsivo e analgésico.
- THC (Tetrahidrocanabinol): Embora seja a substância psicoativa, em doses controladas é usado como estimulante e no tratamento de rigidez muscular pós-AVC e traumas medulares.
Pela proposta, não haverá qualquer liberação para uso recreativo ou cultivo doméstico. Todo o material produzido deverá ser processado em laboratório para virar óleo, cápsulas ou sprays.
