O Governo da Bahia instituiu uma comissão conjunta temporária para cuidar da preservação, guarda e acompanhamento dos bens e do imóvel do Terminal Rodoviário de Salvador, na Avenida ACM. A medida foi implementada após a desativação do espaço a partir da inauguração da nova Rodoviária, no bairro de Águas Claras.
A decisão leva em conta a necessidade de proteger os bens da concessão e o próprio imóvel, ao evitar ocupações irregulares, depredações e a deterioração do patrimônio público até que o espaço receba uma nova destinação. O governo ainda não decidiu o que será feito no terreno da antiga Rodoviária de Salvador.
Enquanto isso, a comissão tem prazo de funcionamento de 12 meses, podendo ser prorrogado. Comerciantes do antigo terminal sofrem com a desativação e convivem com a incerteza, como mostrou uma reportagem do CORREIO.
Na segunda-feira (19), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) confirmou que o terminal receberá uma base da Polícia Militar. O objetivo é evitar que cenas como a das recorrentes invasões a prédios desativados se repitam. Moradores de regiões próximas ao edifício dos Correios, na Pituba, e ao antigo Centro de Convenções de Salvador, na Boca do Rio, sofrem com as constantes invasões e episódios de violência.
A comissão temporária será formada por representantes da Secretaria da Administração (Saeb), da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). Entre as atribuições do grupo estão o levantamento físico e documental dos bens, a avaliação do estado de conservação do imóvel, a fiscalização do uso e da manutenção do espaço e a elaboração de relatórios técnicos.
A coordenação dos trabalhos ficará a cargo de servidoras da Saeb, e a atuação dos membros será considerada serviço público relevante, sem remuneração adicional. A portaria já está em vigor desde a data de sua publicação.
A venda do terreno da antiga Rodoviária foi autorizada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em 2021. O processo de venda deve ser realizado através de licitação na modalidade de leilão. Além desse local, também foram autorizadas as vendas de terrenos do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), do Centro de Convenções e da antiga sede da Junta Médica do Estado da Bahia.
