Motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 180 cilindradas poderão ficar isentos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na Bahia. A proposta está prevista em um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A iniciativa foi aprovada no estado de São Paulo no final do ano passado.
De acordo com o texto, a isenção vale para veículos registrados no estado, desde que atendam a alguns critérios. O benefício será exclusivo para pessoas físicas, com veículos usados para locomoção pessoal ou exercício de atividade laboral, como é o caso de motoboys, entregadores e trabalhadores informais. Além disso, o veículo precisa estar devidamente licenciado junto ao órgão de trânsito
A proposta não se aplica a motocicletas usadas para locação ou revenda, nem a veículos pertencentes a pessoas jurídicas ou que tenham débitos tributários ou administrativos em aberto.
Na justificativa, o deputado estadual Emerson Penalva (PDT), autor da proposta, destaca que as motos de baixa cilindrada são o principal meio de transporte de milhares de trabalhadores baianos, especialmente em áreas periféricas e rurais, onde o transporte público é limitado.
O projeto também cita que a cobrança do IPVA para esse tipo de veículo gera baixo impacto na arrecadação, mas pesa de forma significativa no orçamento da população de menor renda
Caso o projeto seja aprovado, a lei entra em vigor na data da publicação, mas a isenção passa a valer a partir do exercício financeiro seguinte, cabendo ao Poder Executivo regulamentar os procedimentos para concessão e controle do benefício. O texto agora segue para análise e votação dos deputados estaduais na AL-BA.
Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas, sancionou no dia 23 de dezembro do ano passado a lei que isenta motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cilindradas, de propriedade de pessoas físicas, do pagamento de IPVA.
