Brasileiros que vivem ou visitam Portugal passam a poder dirigir no país utilizando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil, sem necessidade de troca do documento. A medida vale para motocletas e automóveis (categorias A e B).
O reconhecimento entrou em vigor após a assinatura, nesta quarta-feira (7), de um decreto pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, formalizando um acordo de reciprocidade firmado entre os dois países há dois anos.
Com a nova regra, a CNH brasileira poderá ser utilizada em Portugal até a data de validade original do documento. Pelo mesmo princípio, motoristas portugueses residentes no Brasil também poderão dirigir com a habilitação emitida em Portugal.
Para ser aceita, a carteira deve ter sido emitida no Brasil ou em Portugal, estar nas versões física ou digital, ter menos de 15 anos de emissão e ser válida para condutores com até 60 anos de idade.
