O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que torna obrigatória, em 2026, a exibição de filmes brasileiros nas salas de cinema de todo o país. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (24), regulamenta a chamada Cota de Tela para o próximo ano e estabelece um número mínimo de sessões destinadas a longas-metragens nacionais, além de assegurar a diversidade de títulos no circuito comercial. A fiscalização e a definição de critérios específicos, inclusive para obras premiadas ou de grande apelo de público, ficarão a cargo da Agência Nacional do Cinema (Ancine).
Assinado também pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, o decreto define as regras que deverão ser observadas pelos exibidores ao longo de 2026, com o objetivo de garantir espaço contínuo e diversificado ao cinema brasileiro. A Cota de Tela prevê a obrigatoriedade de exibição de obras nacionais por um número mínimo de dias durante o ano, levando em conta o porte dos complexos exibidores e a quantidade de salas em funcionamento.
A norma vai além de assegurar a simples presença do filme brasileiro nas telas e busca ampliar a diversidade da programação, evitando a concentração das sessões em um número restrito de produções. Para isso, o decreto estabelece critérios específicos para a contagem das sessões e para a rotatividade das obras exibidas, ampliando o acesso do público a diferentes gêneros, estilos e narrativas do audiovisual nacional.
Caberá à Ancine detalhar os parâmetros técnicos necessários para o cumprimento da Cota de Tela, além de acompanhar e fiscalizar sua aplicação e adotar as medidas cabíveis em caso de descumprimento. A agência também será responsável por definir critérios diferenciados para filmes brasileiros que tenham recebido prêmios relevantes ou que comprovem bom desempenho de público, conforme previsto no texto.
Segundo o Ministério da Cultura, a Cota de Tela é um instrumento central da política pública voltada ao fortalecimento do setor audiovisual, ao estimular a produção, a circulação e o consumo de conteúdos nacionais. A medida também contribui para a geração de emprego e renda, o fortalecimento da cadeia produtiva do cinema e a valorização da cultura brasileira em todas as regiões do país.
A regulamentação específica para 2026 está alinhada à retomada das políticas de fomento ao audiovisual promovidas pelo Governo do Brasil, que incluem investimentos na produção independente, na modernização do parque exibidor e na ampliação do acesso da população às salas de cinema. O decreto entra em vigor na data de sua publicação e tem validade exclusiva para o ano-calendário de 2026.
