A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº PLE-392/2025, que propõe a organização das entregas realizadas por aplicativos em condomínios residenciais e comerciais da capital baiana. O texto segue para avaliação e sanção do prefeito Bruno Reis.
De autoria do vereador Kel Torres, o PL estabelece que os entregadores não poderão ser obrigados a acessar áreas internas dos condomínios, nem subir até apartamentos ou salas comerciais para realizar as entregas. A medida tem como objetivo garantir mais segurança aos trabalhadores e mais organização à rotina dos condomínios.
O parlamentar destaca que, nos últimos anos, houve um crescimento significativo no número de entregadores por aplicativo em Salvador, acompanhado pelo aumento de relatos de conflitos, constrangimentos e situações de risco durante as entregas. Para ele, a ausência de regras claras acaba gerando desgaste, tanto para moradores, quanto para os profissionais que atuam no setor.
“O projeto é resultado da escuta das demandas da população. É uma realidade do dia a dia da cidade. O entregador precisa trabalhar com segurança e o morador precisa de organização e tranquilidade. Essa proposta busca equilíbrio e respeito”, defende Kel.
