O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (18), que a economia brasileira reúne condições para encerrar a escala de trabalho 6×1. A declaração foi feita durante um café da manhã com jornalistas, no qual ele mencionou avanços tecnológicos como fator que permite a redução da jornada e avaliou que o Congresso Nacional está preparado para deliberar sobre o tema.
Segundo Lula, a diminuição do tempo de trabalho é uma demanda antiga da sociedade brasileira. “Eu acho que o país está pronto e a economia está pronta para o fim da escala 6×1. Não existe um único argumento que possa dizer que a sociedade não está pronta. Desde os anos 1980 queremos reduzir a jornada. Temos avanços tecnológicos para isto. O trabalhador quer ficar em casa, cuidar da familia, estudar mais. Eu não quero mandar um projeto do governo, quero ser provocado. O Congresso e indústria estão preparados para a redução”, disse.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou centralidade no Legislativo nas últimas semanas. Na Câmara dos Deputados, diferentes propostas estão em debate para reduzir a jornada semanal. Já no Senado, a pauta avançou de forma inesperada com a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução progressiva da carga horária para 36 horas semanais. O movimento abriu uma disputa sobre qual texto deve avançar antes do recesso parlamentar.
Na Câmara, a PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) propõe um modelo de quatro dias de trabalho e três de descanso, com limite de 36 horas semanais, o que encerraria a escala 6×1 adotada por diversas categorias. O texto autoriza a compensação de horários e a definição de regras por meio de acordos ou convenções coletivas.
Paralelamente, a Subcomissão Especial da Escala 6×1 designou o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) como relator de uma proposta alternativa. O parecer apresentado por ele prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem alteração salarial. De acordo com o relator, a implementação imediata de uma jornada de 36 horas seria “economicamente insustentável” para micro e pequenas empresas.
O relatório de Gastão estabelece uma transição gradual ao longo de três anos, com redução progressiva de 42 para 41 e, posteriormente, 40 horas semanais. Também impõe restrições ao trabalho aos fins de semana, com pagamento em dobro para períodos superiores a seis horas, além de prever redução de impostos sobre a folha para empresas em que a remuneração tem peso significativo no faturamento. O texto inclui dois anteprojetos, uma PEC para alteração constitucional e um Projeto de Lei para ajustes na CLT, sendo este último o principal instrumento para a redução. Após críticas, deputados pediram vista e ainda não há data definida para nova análise. O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Leo Prates (PDT-BA), afirmou que pode apresentar um substitutivo caso haja consenso.
No Senado, a CCJ aprovou por votação simbólica a PEC relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). O texto prevê a redução da jornada em uma hora por ano até atingir o limite de 36 horas semanais, estabelece o máximo de cinco dias de trabalho por semana, garante dois dias consecutivos de descanso, preferencialmente aos sábados e domingos, e mantém o limite diário de oito horas. A aprovação surpreendeu inclusive o autor da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS).
Diante do avanço no Senado, o governo decidiu reavaliar sua estratégia. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que a prioridade será apoiar o texto com maior viabilidade de tramitação. “A posição do governo é aprovar aquele (projeto) que for o caminho mais rápido (para acabar com a escala 6×1). Se o mais rápido for (o da PEC aprovada) agora, e me parece, com essa aprovação na CCJ do Senado, aí vamos com ela”, declarou.
Na Câmara, a PEC 8/25 ainda será analisada pela CCJ quanto à constitucionalidade e, se aprovada, seguirá para uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos no Plenário. O parecer alternativo que propõe a jornada de 40 horas permanece sem data para nova deliberação. No Senado, a PEC já aprovada na CCJ aguarda votação no Plenário, e o governo articula para que a análise ocorra antes do recesso.
Independentemente do caminho inicial, qualquer proposta de emenda à Constituição precisará ser apreciada pelas duas Casas. Assim, mesmo que o Senado avance primeiro com a redução para 36 horas semanais, o texto ainda terá de retornar à Câmara dos Deputados, onde o debate segue dividido.
