O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria. A proposta modifica as regras para o cumprimento de penas relacionadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que pode resultar na redução do tempo de prisão para condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A matéria, que já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação no Senado terminou com um placar de 48 votos favoráveis e 25 contrários. Houve apenas uma abstenção, registrada pelo senador baiano Angelo Coronel (PSD).
O texto aprovado estabelece novos critérios jurídicos que aceleram a progressão de regime, a transição de uma modalidade de prisão mais severa para uma mais branda. Uma das principais alterações prevê que, em caso de condenação simultânea, o crime de tentativa de golpe de Estado (que possui penas maiores) seja absorvido pelo crime de tentativa de abolição do Estado.
Além disso, o projeto estipula uma redução de até dois terços da pena imposta aos chamados “vândalos comuns” envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes em janeiro de 2023.
No cenário atual, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal projeta que Jair Bolsonaro só teria direito a pedir a progressão para o regime semiaberto em 23 de abril de 2033, após cumprir cerca de sete anos em regime fechado. A nova legislação visa flexibilizar esse prazo.
Articulação política e bancadas
A votação evidenciou a divisão partidária na Casa. O Partido Liberal (PL) votou em bloco a favor do projeto, com o apoio unânime das bancadas do União Brasil, Republicanos, PSB, PSDB e Novo.
No campo oposto, o PT e o PDT foram as únicas legendas a entregar todos os seus votos contra a proposta. Outros partidos, como PSD, MDB, PP e Podemos, apresentaram votos divididos entre seus parlamentares.
Cinco senadores estiveram ausentes: Eduardo Braga (MDB-AM), Eliziane Gama (PSD-MA), Luís Carlos Heinze (PP-RS), Omar Aziz (PSD-AM) e Weverton (PDT-AM). O senador Carlos Viana (Podemos-MG) não votou por estar de licença médica.
Contexto de pressão
A aprovação ocorre dias após manifestações populares. No último domingo (14), atos foram registrados em capitais brasileiras, com grupos protestando contra a anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro e criticando o avanço do PL da Dosimetria.
Mais cedo, antes de ir a plenário, o texto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 17 votos a 7.
