A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na sessão desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 432/25, que autoriza a entrada de animais de estimação em hospitais públicos e privados da capital baiana, desde que sejam respeitados critérios e normas sanitárias. A proposta segue agora para sanção do Executivo.
Segundo a vereadora Marcelle Moraes (UB), o projeto tem como objetivo ampliar a humanização do atendimento hospitalar, reconhecendo a importância do vínculo entre tutores e seus pets durante períodos de internação e recuperação. A presença dos animais deverá ocorrer de forma responsável, com cumprimento de protocolos de segurança, higiene e bem-estar, garantindo a integridade de pacientes, profissionais de saúde e dos próprios animais.
A matéria recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça e Redação Final, e de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sendo aprovada em primeira discussão e votação.
Segundo a parlamentar, o afeto proporcionado pelos animais pode contribuir positivamente para o tratamento. “Quem já passou por um momento delicado em um hospital sabe o quanto o afeto faz diferença. Os animais são parte da família e, em situações específicas, podem oferecer conforto emocional e força para quem está em tratamento”, afirmou Marcelle Moraes.
Plenário aprova outras propostas voltadas à causa animal e à saúde pública
Além do PL nº 432/25, os vereadores também aprovaram outras cinco matérias de autoria da vereadora Marcelle Moraes, voltadas à proteção animal e à saúde pública. Entre elas, o projeto que institui a Campanha de Conscientização sobre a Parvovirose Canina e a proposta que estabelece diretrizes para a classificação e regulamentação de atividades veterinárias e serviços destinados a animais de pequeno porte.
Também foi aprovado o projeto que torna obrigatória a comunicação de indícios de maus-tratos por petshops e clínicas veterinárias às autoridades competentes.
O plenário aprovou ainda dois Projetos de Indicação: um que sugere a criação de um QR Code com a lista atualizada de medicamentos disponíveis nas farmácias das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e outro que indica a instalação de totens com água e ração para animais em situação de rua, reforçando ações de cuidado e proteção animal no município.
