O projeto de lei que regulamenta a implantação de sistema de identificação biométrica facial para o controle de entrada e saída em escolas e creches da rede pública de Salvador foi aprovado na Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (17). O PL 42/2025 prevê que apenas pessoas previamente identificadas pelo sistema poderão acessar as instituições.
O objetivo, segundo o projeto, é reforçar a segurança no ambiente educacional e prevenir situações de risco. A medida será aplicada tanto na rede pública direta quanto nas unidades parceiras do município.
Pelo texto aprovado, caberá ao Poder Executivo apresentar, no prazo de até 90 dias após a publicação da lei, um plano com cronograma para licitação, contratação e instalação do sistema. O PL ainda será analisado pelo prefeito Bruno Reis.
De acordo com o vereador Claudio Tinoco, autor do projeto, o uso da tecnologia é uma resposta necessária ao aumento das preocupações com a segurança nas escolas. “Estamos falando de um sistema moderno, eficiente e que ajuda a garantir que a escola seja um ambiente protegido para alunos, profissionais da educação e famílias”, afirma.
O PL define que as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. “A identificação biométrica facial é um sistema moderno, seguro, fácil de operar e não cria filas como o sistema de catracas, além de possuir baixo custo, o que é muito importante para garantir maior segurança”, diz a justificativa do projeto.
A proposta foi apresentada em fevereiro deste ano e passou pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, Orçamento e Fiscalização, até ser aprovada em plenário nesta quarta-feira (17).
