O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (9) que Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde fevereiro, já alcançou o número de faltas suficiente para ter o mandato cassado. O deputado deixou o Brasil após o avanço de investigações contra ele, o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando perseguição por parte do Judiciário, sobretudo do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos sobre a trama golpista.
Pelos registros oficiais da Câmara, das 71 sessões de votação realizadas em 2025, Eduardo Bolsonaro faltou a 56, quase 79% do total. A Constituição determina a perda do mandato quando um parlamentar deixa de comparecer a um terço ou mais das sessões ao longo do ano. Segundo Motta, o deputado já “cumpriu o número de faltas suficientes para isso”. Eduardo chegou a solicitar uma licença para evitar que as ausências fossem contabilizadas, mas o prazo expirou em julho, obrigando-o a reassumir automaticamente o mandato.
Desde então, o deputado tentou exercer o mandato à distância, incluindo um pedido formal para votar dos Estados Unidos, além de uma manobra para assumir a liderança da minoria, o que poderia evitar o registro de faltas. Nenhuma das tentativas teve sucesso. A Câmara também bloqueou seu acesso remoto ao sistema de votação, argumentando que o mandato não pode ser exercido fora do território nacional.
Tradicionalmente, a análise das faltas ocorre apenas no ano seguinte, em março, mas Motta decidiu antecipar o procedimento e iniciar o rito ainda nesta semana. O deputado terá cinco sessões para apresentar sua defesa. O presidente da Câmara adiantou, no entanto, que a Mesa Diretora deverá, ao final do prazo, “apresentar o resultado pela cassação do seu mandato”, com expectativa de conclusão até a próxima semana. Caso seja cassado por faltas, Eduardo Bolsonaro não ficará inelegível.
“Como todos sabem, ele está no exterior por decisão dele. Foi para os Estados Unidos. Não tem frequentado as sessões da Casa. É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional. Com esse cumprimento de falta, também estamos publicando hoje um prazo para que ele possa apresentar sua defesa”, afirmou Motta. Em seguida, reforçou: “Ele cumpriu o número de faltas suficientes para isso. Queremos também, até semana que vem, concluir esse processo do deputado Eduardo Bolsonaro”.
Além das faltas, Eduardo passou a enfrentar cobranças administrativas da Câmara por ausências injustificadas e já foi incluído na Dívida Ativa da União, com débito de quase R$ 14 mil. Em território americano, ele tem se reunido com representantes do governo dos Estados Unidos e relatou ter trabalhado a favor da decisão do presidente Donald Trump de sobretaxar produtos brasileiros.
A atuação internacional do parlamentar também é alvo de investigação. A Polícia Federal indiciou Eduardo Bolsonaro por coação, sob a acusação de tentar influenciar processos contra seu pai usando as sanções econômicas de Trump ao Brasil. A Primeira Turma do STF decidiu torná-lo réu.
