O Governo Federal oficializa nesta terça-feira (9) o aguardado pacote de mudanças nas regras para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
As medidas, que incluem o fim da exigência de aulas teóricas em autoescolas e a criação de um benefício para bons motoristas, serão assinadas em cerimônia no Palácio do Planalto e entram em vigor imediatamente após a publicação em edição extra do Diário Oficial da União.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o objetivo central é desburocratizar o processo e reduzir os custos para o cidadão, que hoje podem chegar a R$ 5 mil. A estimativa é que, com as novas normas, o valor caia em até 80%.
Uma das principais novidades é a isenção da taxa de renovação para motoristas classificados como “bons condutores”. Terá direito à gratuidade quem não tiver registrado nenhuma infração de trânsito no ano anterior ao vencimento do documento.
A lógica defendida pelo governo é que o cidadão que cumpre as leis não deve ser penalizado com novas taxas e exames desnecessários.
Durante o evento, será lançado o aplicativo “CNH do Brasil”, uma evolução da atual Carteira Digital de Trânsito. A plataforma oferecerá gratuitamente todo o conteúdo teórico necessário, eliminando a obrigatoriedade de cursos presenciais em Centros de Formação de Condutores.
Na parte prática, a carga horária mínima despencou de 20 para apenas duas horas. Além disso, o aluno terá liberdade para contratar instrutores autônomos credenciados pelo Detran, podendo utilizar carro próprio (desde que adequado) para o aprendizado. Quem for reprovado no exame prático terá direito a uma segunda tentativa sem custo.
Confira o passo a passo para tirar a habilitação
1. Curso Teórico: o cidadão realiza o curso gratuito e obrigatório diretamente pelo aplicativo “CNH do Brasil”, pelo computador ou celular.
2. Certificado: após a conclusão das aulas online, o sistema emite um certificado de aptidão para a prova teórica.
3. Biometria e Foto: antes do exame, é necessário comparecer ao Detran apenas para o registro biométrico e fotografia.
4. Exames de Saúde: os exames médico e psicológico continuam obrigatórios, mas podem ser feitos com qualquer profissional habilitado.
5. Prova Teórica: o aluno realiza o teste, que será padronizado em todo o país. O aplicativo oferecerá simulados com as mesmas questões da prova oficial.
6. Aulas Práticas: após passar na teórica, o futuro motorista contrata uma autoescola ou um instrutor autônomo. A exigência mínima é de apenas 2 horas de aula.
7. Prova Prática: se aprovado na direção, o motorista recebe automaticamente a CNH digital.
