O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (4), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e restabeleceu a exigência de exame toxicológico para quem pretende obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros).
A retomada da regra foi aprovada com ampla maioria: 379 votos a 51 na Câmara dos Deputados e 70 a 2 no Senado. Com isso, o exame, que já é obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, usadas para transporte de cargas e passageiros, passa a ser exigido também para novos condutores das categorias mais comuns do país.
Deputados e senadores também derrubaram o trecho que adiava a vigência das mudanças, determinando que a exigência entre em vigor imediatamente após a publicação da lei no Diário Oficial da União.
O exame toxicológico havia sido vetado em junho. À época, o governo argumentou que a medida poderia aumentar custos para a população e incentivar que mais pessoas dirigissem sem habilitação, o que, segundo a justificativa, colocaria em risco a segurança no trânsito.
A regra faz parte do projeto que criou a chamada “CNH Social”, aprovado pelo Congresso neste ano.
