A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos fabricados há mais de 20 anos.
Com isso, a cobrança será igual em todo o território nacional. A medida é válida para veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos com 20 anos ou mais de fabricação, exceto micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
A proposta já foi aprovada pelo Senado e agora segue para promulgação pelo Congresso. Foram 412 votos a favor e 4 contrários na votação em 1º turno, e 397 votos a favor e 3 contrários no 2º turno.
