A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), por 21 votos contra um, o Projeto de Lei que aumenta a taxação das fintechs, empresas de pagamento que atuam no mercado financeiro, assim como das bets, empresas de apostas esportivas online.
O texto aumenta a tributação das bets dos atuais 12% para 18% de forma escalonada até 2028. A base de cálculo para a tributação das bets é o total arrecadado com as apostas, retirado o valor pago aos vencedores da aposta como prêmio.
Em relação às fintechs, o texto prevê o aumento da Contribuição Social do Lucro Líquido dos atuais 9% para 12% em 2026, chegando a 15% em 2028. As empresas do mercado financeiro, que já pagam hoje 15% do CSLL, passam para 17,5% em 2026, até chegar a 20% em 2028.
Ao justificar o aumento, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que é uma questão de isonomia, uma vez que os bancos tradicionais pagam até 20% de imposto.
“A alíquota de 20%, antes aplicável apenas aos bancos, incidirá sobre sociedades de crédito, financiamento e investimentos e pessoas jurídicas de capitalização. A medida fortalece a sustentabilidade fiscal e propicia isonomia entre entidades reguladas e supervisionadas pelo Banco Central ao corrigir distorções na carga tributária entre instituições que realizam operações semelhantes”, explicou Braga no relatório.
A aprovação do projeto visa compensar a perda na arrecadação da aprovação da isenção do Imposto de Renda Sobre Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil, sancionado na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
