O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que passa agora à condição de réu pelo crime de coação. A análise ocorreu no plenário virtual da Primeira Turma e foi concluída na madrugada desta quarta-feira (26).
Votaram pelo recebimento da denúncia o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com a decisão, o parlamentar passa a responder oficialmente a um processo criminal na Suprema Corte. A próxima etapa é a fase de instrução penal, quando serão ouvidas testemunhas, produzidas provas e realizado o interrogatório do deputado.
A PGR acusa Eduardo Bolsonaro de articular sanções contra o Brasil e contra autoridades brasileiras nos Estados Unidos. O deputado está em território norte-americano desde fevereiro e, segundo a investigação, sua permanência no exterior teria como objetivo interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado e começou a cumprir pena na terça-feira (25).
Em seu voto, Moraes destacou elementos considerados indícios da articulação internacional, mencionando a suspensão de vistos de ministros do STF e familiares, possíveis sanções econômicas ao Brasil e o uso da Lei Magnitsky, legislação americana que permite punições a indivíduos estrangeiros.
“Há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo de coagir os Ministros do Supremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro”, afirmou Moraes no voto.
