O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26), no Palácio do Planalto, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O projeto, aprovado pelo Congresso, também prevê um desconto menor e progressivo para rendas de até R$ 7.350 mensais.
Para compensar a perda de arrecadação, a proposta estabelece a tributação da alta renda – contribuintes que recebem acima de R$ 600 mil por ano, com alíquota progressiva de até 10%.
O texto ainda isenta da alíquota mínima do IRPF os pagamentos, créditos, entregas ou remessas de lucros e dividendos destinados a governos estrangeiros (com reciprocidade), fundos soberanos e entidades no exterior que administram benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões.
A proposta também trata da compensação a estados e municípios, oferece alívio tributário a profissionais de cartórios e cria um mecanismo de compensação sobre lucros e dividendos.
