A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (24) o julgamento que pode manter ou derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A análise ocorrerá em plenário virtual, entre 8h e 20h.
No julgamento virtual, os ministros registram seus votos na plataforma eletrônica da Corte. Participam da sessão o presidente da Turma, ministro Flávio Dino, além de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Moraes, relator do caso e autor da decisão contestada, fica impedido de votar.
Bolsonaro está preso desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após a PF apontar risco de fuga, violação da tornozeleira eletrônica e tentativa de usar uma aglomeração de apoiadores para despistar autoridades.
O ex-presidente cumpria prisão domiciliar por tentativa de atrapalhar a investigação sobre o golpe de Estado, processo no qual foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. A preventiva decretada agora não está relacionada a essa condenação. Diferentemente de outras modalidades, a prisão preventiva não tem prazo específico e deve ser reavaliada regularmente pela Justiça.
Audiência de custódia manteve prisão de Bolsonaro
Neste domingo (23), Bolsonaro passou por audiência de custódia na sede da PF, também em Brasília, e teve a prisão preventiva mantida. Nessas audiências, a Justiça avalia se a detenção ocorreu dentro da legalidade e se foram respeitados os direitos do preso, procedimento obrigatório mesmo quando a ordem parte do STF.
Durante o depoimento à juíza Luciana Sorrentino, Bolsonaro afirmou que a violação da tornozeleira eletrônica ocorreu durante um “surto” provocado pelo uso de medicamentos psiquiátricos. Ele disse que a pregabalina, receitada para tratar dores neuropáticas e ansiedade, teria lhe causado “paranoia” e “alucinações”.
Segundo relatou, acreditou que havia uma escuta instalada no equipamento e, usando um ferro de soldar, tentou abrir a tampa da tornozeleira. Disse ter “caído na razão” pouco depois, interrompido a ação e comunicado os agentes de custódia. O ex-presidente declarou não se lembrar de ter tido um surto semelhante anteriormente e que começara a tomar um dos remédios “havia quatro dias” antes da prisão. Ele negou qualquer intenção de fugir.
A Primeira Turma decidirá se mantém ou revoga a prisão preventiva. Caso confirme a decisão de Moraes, Bolsonaro pode continuar preso por tempo indeterminado, enquanto a medida for considerada necessária. A legislação, porém, exige que prisões preventivas sejam reavaliadas a cada 90 dias.
Além da prisão, Moraes determinou que Bolsonaro receba atendimento médico integral na PF. Todas as visitas, com exceção de advogados e médicos, precisam de autorização prévia do STF. Com isso, ficam canceladas visitas que aconteceriam em casa, como as dos governadores Tarcísio de Freitas (SP) e Cláudio Castro (RJ).
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A pena ainda não começou a ser cumprida porque o prazo para recursos não terminou. Ele está preso atualmente por descumprir regras da prisão domiciliar.
As defesas de Bolsonaro e de outros seis condenados têm até esta segunda-feira (24) para apresentar novos embargos de declaração no chamado “Julgamento do Golpe”. Esse tipo de recurso costuma pedir esclarecimentos sobre pontos específicos da decisão, mas dificilmente altera o tempo total da pena. Depois disso, ainda caberiam embargos infringentes, porém, pela jurisprudência do STF, eles só podem ser usados quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no caso do ex-presidente.
Com pena superior a oito anos, Bolsonaro deve iniciar o cumprimento em regime fechado assim que os recursos se esgotarem. A tendência é que a prisão preventiva ativa “emende” com o início da execução da pena.
