O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes rejeitou o pedido de prisão domiciliar “humanitária” a Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático, organização criminosa, dano contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado.
Na solicitação feita nesta sexta-feira (21), os advogados do réu ressaltaram os problemas de saúde do ex-presidente e alegaram que a ida de Bolsonaro para o presídio terá “graves consequências” e representa risco à vida do ex-presidente.
No pedido, a defesa incluiu diversos laudos médicos identificando problemas de saúde enfrentados pelo ex-presidente, incluindo um câncer de pele, infecção pulmonar, esofagite, gastrite e complicações da facada que ele recebeu em 2018.
Prisão preventiva
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou na manhã deste sábado (22) a prisão preventiva de Jair Bolsonaro, por conta da vigília convocada por um dos filhos do ex-presidente, o senador Flavio Bolsonaro, nas proximidades da residência onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar. Segundo Moraes, a reunião poderia causar tumulto e até mesmo facilitar “eventual tentativa de fuga do réu”.
O ministro do STF afirma ainda que o Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou a ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico de Bolsonaro na madrugada deste sábado: “A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”.
Na decisão, Moraes também determina que seja realizada, neste domingo (23), audiência de custódia, por videoconferência, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, além da disponibilização de atendimento médico em tempo integral ao réu. A decisão diz ainda que todas as visitas deverão ser previamente autorizadas pelo STF, com exceção da dos advogados e da equipe médica que acompanha o tratamento de saúde do réu.
O documento cita ainda como argumento de possibilidade de tentativa de fuga de Bolsonaro, “informações que o condenado na mesma ação penal, Alexandre Rodrigues Ramagem, evadiu-se do país com a finalidade de se furtar a aplicação da lei penal, estando atualmente na cidade de Miami, nos Estados Unidos”.
