A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, nesta sexta-feira (21), uma portaria que restringe o uso de expressões consideradas racistas em documentos, comunicações internas e pronunciamentos da Procuradoria-Geral Federal (PGF).
A medida, divulgada no Diário Oficial da União, reúne 17 termos classificados como linguagens que carregam preconceitos históricos e devem ser substituídos por alternativas adequadas.
Entre as expressões desaconselhadas estão “mercado negro”, “meia-tigela”, “humor negro”, “a coisa está preta” e o uso genérico de “índio”. O documento orienta que servidores utilizem termos como “mercado ilícito” no lugar de “mercado negro”, evitem empregar “meia-tigela” com conotação depreciativa e substituam “escravo” por “pessoa escravizada”.
No caso dos povos originários, a recomendação é priorizar “indígena” ou o nome da etnia, conforme o contexto.
A portaria também aborda o uso de expressões classificadas como microagressões, metáforas inadequadas e estereótipos que reforçam hierarquias raciais. Como parte da implementação, o texto prevê orientação individual a servidores que utilizarem esses termos, além de cursos de letramento racial e acesso a materiais educativos.
A lista será revisada depois da publicação de um protocolo mais amplo da própria AGU sobre gênero, raça e etnia.
A medida ocorre dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a Lei nº 15.263/2025, que proíbe o uso de linguagem neutra, como “todes” e “elu”, em toda a administração pública, incluindo órgãos da União, Estados e municípios. A norma determina que documentos, formulários e comunicações oficiais sigam a regra culta da língua portuguesa.
