Tirar a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) deverá ficar 6,93% mais caro do que o antigo Registro Geral (RG) na Bahia. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) com a proposta dos novos valores.
O projeto, enviado sob regime de urgência, passa a denominar oficialmente o documento como Carteira de Identidade Nacional (CIN), seguindo o modelo determinado pela União. A primeira via é gratuita, e não é preciso correr para fazer o documento. Isso porque o antigo RG terá validade em todo o Brasil até fevereiro de 2032.
O que muda?
Se a proposta do Governo do Estado for aprovada, a emissão da CIN custará R$ 62,45. O valor é quase 7% maior do que o cobrado pelo novo RG, que é de R$ 58,40. O diferencial do novo documento é a unificação do CPF como número identificador de todos os brasileiros. Um dos objetivos é coibir fraudes, evitando registros duplicados.
O modelo conta ainda com um QR Code que permite a checagem de todos os dados do cidadão. O prazo de validade continuará sendo de 10 anos. O projeto de lei detalha ainda os valores da reimpressão da CIN (R$ 62,45) e da validação ou autenticação de dados biométricos e biográficos por pessoas jurídicas (R$ 5,66).
As unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) são os principais pontos para solicitar o documento em Salvador e no interior do estado. Baianos têm enfrentado dificuldades para conseguir agendar a emissão do novo documento, como mostrou o CORREIO.
Dados do Instituto de Identificação Pedro Mello, responsável pela emissão dos documentos, apontam que 2.056.455 novas carteiras foram emitidas na Bahia nos últimos 15 meses – uma média de 137.097 por mês. Em outubro, o estado bateu recorde local de emissões, com 261.217 novos documentos liberados para a população.
