INSS começa devolução de descontos indevidos para herdeiros e pensionistas; veja como solicitar

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta quarta-feira (19) o processo para que herdeiros e pensionistas de beneficiários já falecidos solicitem a devolução de valores descontados indevidamente por entidades associativas. As cobranças irregulares ocorreram entre março de 2020 e março de 2025 e atingiram cerca de 800 mil pessoas, segundo o órgão.

Quem já recebe Pensão por Morte pode solicitar a devolução diretamente pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135, pelo PrevBarco ou nas agagens dos Correios. O ressarcimento será dividido entre todos os titulares da pensão.

Para os herdeiros que não recebem Pensão por Morte, o primeiro passo é comprovar a condição de sucessor. Isso deve ser feito no Meu INSS, na área “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, com o envio de documentos como Escritura Pública ou Alvará Judicial, além de identidade e comprovante de endereço.

Após o reconhecimento da condição de herdeiro, o pedido de devolução pode ser feito pelos mesmos canais. O solicitante deve acessar “Consultar Pedidos”, localizar o cadastro de sucessor ou herdeiro, verificar os descontos e informar se foram ou não autorizados antes de enviar a declaração final. O valor também será dividido entre todos os herdeiros habilitados.

O governo federal prorrogou ainda o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos feitos em seus próprios benefícios. A data, antes marcada para 14 de novembro, foi estendida para 14 de fevereiro de 2026. Até agora, mais de 6 milhões de contestações foram registradas, com 3,7 milhões de adesões ao acordo e R$ 2,54 bilhões já devolvidos.