Vereador de Salvador propõe proibição de cobrança em estacionamentos de hospitais

O vereador Randerson Leal (Podemos) apresentou à Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 490/2025, que proíbe a instalação de cancelas e a cobrança de tarifas de estacionamento em áreas destinadas ao atendimento de urgência e emergência em hospitais públicos e privados da capital.

A proposta garante acesso imediato e gratuito para pacientes, acompanhantes e responsáveis durante todo o atendimento emergencial, evitando barreiras que possam atrasar o socorro. O período de gratuidade deve ser contabilizado desde a entrada do veículo até o fim do atendimento, mesmo que ultrapasse 24 horas, desde que comprovada a continuidade do serviço.

O texto também obriga as unidades de saúde a afixar cartazes informando sobre a isenção e estabelece penalidades para o descumprimento — de advertência a multa mínima de R$ 5 mil, podendo chegar à suspensão do alvará em casos de reincidência.

Randerson Leal ressalta que a medida reforça princípios constitucionais, como o direito universal à saúde. “Em uma emergência, cada segundo importa. Não podemos permitir que uma cancela, uma taxa ou qualquer barreira comercial coloque vidas em risco. O foco deve ser o atendimento imediato”, afirmou.