A Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência do Grupo Oi, incluindo a Portugal Telecom International Finance (PTIF) e a Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A. A decisão é da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, responsável pelo processo de recuperação judicial da companhia.
A sentença reconhece a insolvência técnica e patrimonial da operadora, que estava em seu segundo processo de recuperação judicial. Mesmo com a falência, a Justiça autorizou a continuidade provisória das operações da empresa, que passarão a ser conduzidas pelo administrador judicial.
Com a decisão, ficam suspensas todas as ações e execuções contra a Oi, incluindo cobranças de credores. Também está proibida a venda ou qualquer forma de utilização de bens da empresa, entre eles valores obtidos com a venda de ativos, como a Oi Fibra.
A administração judicial foi alterada: o escritório Preserva-Ação, que atuava em conjunto com o escritório Wald e a consultoria K2, passa agora a exercer a função de forma exclusiva, acumulando os papéis de gestor e administrador judicial.
A Oi entrou em recuperação judicial pela primeira vez em 2016, com dívidas de R$ 65 bilhões, processo concluído no fim de 2022. Mesmo após a reestruturação, a companhia ainda acumulava R$ 44,3 bilhões em débitos, o que resultou em um novo pedido de proteção judicial no início de 2023.
O atual plano de recuperação, aprovado em abril de 2024, previa a reestruturação dessa dívida e um financiamento de até US$ 655 milhões. Do total, US$ 505 milhões seriam aportados por credores financeiros e até US$ 150 milhões pela V.tal, empresa de infraestrutura de telecomunicações controlada pelo BTG Pactual.
