O deputado Dr. Diego Castro (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que proíbe o uso de linguagem neutra em materiais didáticos, documentos, comunicações, atos normativos, junto a manifestações oficiais dentro do Poder Público do Estado da Bahia. De acordo com o parlamentar, a proposição tem como objetivo fazer a preservação da integridade regulamentada da língua portuguesa internamente nos atos da comunicação oficiais do Poder Público estadual, promovendo uma clareza da padronização da linguística nos documentos que serão de uso contínuo da população baiana.
O autor do projeto defende que a chamada “linguagem neutra de gênero implica alterações estruturais na morfologia e sintaxe da língua portuguesa sem respaldo técnico linguístico reconhecido pelos órgãos competentes, criando potenciais dificuldades de compreensão textual, especialmente para crianças em processo de alfabetização e pessoas com deficiência visual.”.
O parlamentar afirma ainda que a sugestão não tem como objetivo coibir a “linguagem individual de expressão”, mas para restringir o uso da expressão na essência, visando manter a coerência, inteligibilidade e validade formal bases que são de extrema importância para a administração pública. “A decisão se adapta ao princípio da impessoalidade e da uniformidade administrativa, assegurando que a comunicação estatal seja acessível a todos, independentemente de nível de instrução, idade ou condição cognitiva”, finaliza.
