Os direitos sobre dois apartamentos de Pelé, localizados na Avenida Almirante Cochrane, no bairro Embaré, em Santos (SP), foram penhorados pela Justiça de São Paulo por causa de uma dívida milionária com o condomínio. Os imóveis pertencem ao espólio do ex-jogador, falecido em dezembro de 2022, e podem ir a leilão caso o valor não seja quitado dentro do prazo estabelecido.
Em maio de 2024, a Justiça havia determinado a penhora do apartamento nº 31. Meses depois, em outubro, a decisão foi ampliada também à unidade 32. Os bens ainda não estão totalmente quitados, por isso permanecem sob administração do espólio. O filho de Pelé, Edson Cholbi Nascimento (Edinho), foi nomeado pelo juiz como representante legal do processo.
Segundo a advogada Siglia Azevedo, especialista em Direito Imobiliário, a penhora de direitos é uma prática comum em situações em que o imóvel ainda não possui matrícula definitiva no nome do proprietário ou não foi totalmente pago. Ao Correio, ela explica que o procedimento serve como garantia judicial do débito, mas não implica automaticamente em leilão — isso só ocorre se o valor não for quitado no prazo determinado.
A especialista ressalta que há alternativas para evitar a perda do bem, como negociação com o credor, pagamento da dívida ou substituição do imóvel por outro de valor equivalente. Siglia lembra ainda que o atraso em taxas condominiais pode ter consequências graves, independentemente do valor do imóvel. Ela reforça que o diálogo e o pagamento em dia são as melhores formas de prevenir ações judiciais e o risco de perda da propriedade.
