A Câmara Municipal de Salvador realiza, na próxima segunda-feira (10), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 209/2023, que prevê gratuidade em estacionamentos de shoppings para consumidores que realizarem compras a partir de cinco vezes o valor da taxa cobrada. O encontro acontecerá no Centro de Cultura Vereador Manuel Querino e será conduzido pelo vereador Randerson Leal (Podemos).
A proposta, que já conta com parecer favorável da Presidência da Casa, tem como objetivo equilibrar os direitos do consumidor e fortalecer o comércio local. Durante a audiência, serão ouvidos representantes de centros comerciais, lojistas, entidades de defesa do consumidor e membros da sociedade civil, com o intuito de promover um debate plural sobre o impacto da medida.
“O objetivo é ampliar a discussão sobre um tema que impacta diretamente o dia a dia da população e da economia da nossa cidade, garantindo justiça para o consumidor e estímulo ao comércio local”, afirma o vereador Randerson Leal.
Entre os convidados para o debate estão representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, Instituto de Defesa de Consumidores (IDEC), Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia (ACEBA), Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON), Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), Delegacia de Defesa do Consumidor, Associação Comercial da Bahia e CDL Salvador.
A audiência será aberta ao público.
