O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil.
O texto, já aprovado pela Câmara, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deve começar a valer em janeiro de 2026, com impacto na declaração de 2027.
A proposta, uma das principais promessas de campanha de Lula, foi apresentada pelo governo em março e prevê um desconto progressivo no IR para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados, passando a pagar menos ou deixando de pagar o imposto. Atualmente, a isenção vale para quem recebe até R$ 3.036 mensais.
Para equilibrar a arrecadação, o projeto cria uma tributação mínima de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. A alíquota será progressiva e permitirá abatimentos de valores já pagos ao longo do ano.
A medida busca corrigir distorções que fazem com que pessoas de alta renda paguem, em média, apenas 2,5% de imposto efetivo.
O relator Renan Calheiros (MDB-AL) manteve o texto da Câmara sem alterações, alegando que mudanças fariam o projeto retornar aos deputados e atrasariam sua implementação. Ele classificou a aprovação como um ato de “pragmatismo”, diante da urgência de garantir o benefício à população.
Além disso, o texto mantém a isenção de lucros e dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028. A partir de 2026, rendimentos acima de R$ 50 mil por mês e dividendos enviados ao exterior terão retenção de 10% de IR na fonte.
De acordo com estimativas apresentadas pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) na Câmara, o novo modelo representará um custo de R$ 31,2 bilhões em 2026, compensado por R$ 15,2 bilhões em impostos sobre altas rendas e R$ 8,9 bilhões em tributos sobre lucros remetidos ao exterior.
