A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (4) o projeto que amplia a licença-paternidade de cinco para até 20 dias. A mudança será gradual, com aumento progressivo ao longo de três anos.
Pelo texto, a licença passará a ter 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029. O projeto segue agora para análise do Senado Federal e, se aprovado, será encaminhado para sanção presidencial.
A nova regra prevê que a licença poderá ser fracionada em dois períodos, exceto em caso de falecimento da mãe. A primeira parte deverá corresponder a pelo menos metade do total, e o restante poderá ser usufruído em até seis meses após o parto ou a adoção.
O texto também proíbe a demissão sem justa causa por até um mês após o término da licença-paternidade e garante que, durante o período de afastamento, pais e mães recebam o salário integral, respeitando o teto da Previdência Social.
A proposta ainda assegura um terço a mais de licença aos pais de crianças com deficiência. Caso seja sancionada, a lei deverá entrar em vigor em janeiro de 2027.
