O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, participou nesta segunda-feira (3) da abertura do Mês Nacional do Júri, em solenidade realizada na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador. A iniciativa mobiliza tribunais de todo o país ao longo de novembro para intensificar o julgamento de crimes dolosos contra a vida.
Durante o evento, Fachin destacou o papel constitucional e civilizatório do Tribunal do Júri e elogiou o esforço das cortes brasileiras, que realizaram 1.467 sessões entre janeiro e outubro deste ano.
Segundo ele, esse desempenho demonstra o compromisso do Judiciário com a celeridade processual e a soberania dos vereditos. “Esse empenho reforça a necessidade de julgamentos ágeis, valoriza a plenitude da defesa e reafirma a importância do júri popular”, afirmou.
O ministro ressaltou que a plenitude da defesa, o sigilo das votações, a soberania dos vereditos e a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida são pilares fundamentais da Constituição.
“Esses fundamentos expressam um compromisso civilizatório, que impõe à magistratura responsabilidade e rigor na aplicação da lei”, observou.
Fachin acrescentou que cabe ao Poder Judiciário garantir respostas firmes e justas, assegurando que o Estado atue sempre dentro dos limites democráticos e legais.
Durante a solenidade, que contou, também com. a presença do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), ele também apresentou uma ferramenta desenvolvida pelo CNJ para aprimorar a gestão de processos relacionados a crimes contra a vida.
O sistema coleta e cruza dados de diferentes bases, permitindo identificar gargalos e orientar políticas de melhoria na tramitação dos casos. “O objetivo é que as decisões judiciais se baseiem em evidências concretas, e não apenas em percepções teóricas”, concluiu.
