O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que o governo federal vai disponibilizar cursos gratuitos para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa acompanha a proposta do Executivo de encerrar a obrigatoriedade do uso de autoescolas no processo de habilitação.
De acordo com o ministro, a expectativa é que as novas regras comecem a valer ainda este ano. Os cursos serão oferecidos gratuitamente, com conteúdos sobre legislação, cidadania, direção defensiva e meio ambiente – disciplinas exigidas na prova teórica.
“Vamos oferecer o curso às pessoas gratuitamente. As matérias necessárias para tirar uma carteira de habilitação na prova teórica”, disse Renan Filho durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC, nesta quinta-feira (30).
A proposta está em consulta pública até domingo (2). Depois desse prazo, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve publicar uma resolução com as novas diretrizes. Como se trata de uma regulamentação administrativa, não será necessária aprovação do Congresso Nacional.
Segundo Renan Filho, o objetivo é reduzir custos e a burocracia enfrentada por quem busca a habilitação. “São 20 milhões de brasileiros que dirigem sem carteira. Isso precisa ser resolvido”, afirmou.
Os cursos poderão ser feitos de forma online, em escolas públicas ou em autoescolas que desejarem oferecer o serviço. Apesar da mudança, os exames teóricos e práticos seguirão obrigatórios. A abertura do processo para obtenção da CNH será feita diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
