O Parlamento de Portugal aprovou na terça-feira (28) uma nova versão da Lei da Nacionalidade, que torna mais rígidas as regras para a concessão da cidadania portuguesa. O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente, mas já preocupa imigrantes, especialmente brasileiros que vivem no país e desejam obter o passaporte europeu.
As mudanças ampliam o tempo mínimo de residência legal exigido e criam novas restrições para quem busca a naturalização. A aprovação ocorre em meio a uma série de reformas voltadas a restringir a imigração e combater a permanência irregular de estrangeiros no território português.
O que muda com a nova lei?
Entre os principais pontos, o prazo mínimo de residência para pedir a cidadania passa de cinco para dez anos. No caso de cidadãos da União Europeia e dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), onde estão os brasileiros, o tempo exigido será de sete anos.
Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal só terão direito à nacionalidade se um dos pais viver legalmente no país há pelo menos cinco anos. Crianças cujos pais estejam em situação irregular não poderão ser naturalizadas.
Os candidatos também deverão comprovar conhecimento da língua, cultura, história e símbolos nacionais, além de apresentar meios de subsistência. Pessoas condenadas a penas de prisão de dois anos ou mais – com sentença definitiva – ficam impedidas de receber a cidadania.
Outra mudança aprovada altera o Código Penal para permitir a perda da nacionalidade em casos de condenação por crimes graves com penas superiores a quatro anos.
Após a votação, o primeiro-ministro Luís Montenegro afirmou que a nova lei “define quem são e o que valorizam os portugueses”. Segundo ele, “ser cidadão do país não é mera formalidade ou conveniência”.
“Para trabalhar em Portugal não é preciso ser português, mas para ser português é preciso muito mais do que trabalhar em Portugal. Não queremos portugueses de ocasião”, disse ao jornal Público.
